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Legislação

 

Neste espaço estão disponíveis, na íntegra, para download as Resoluções, Portarias, Instruções Conjuntas, Comunicados e Comunicados Conjuntos publicados em Diário Oficial, referentes ao Programa Sala de Leitura.


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Comunicado EFAP (publicado em DOE de 5-6-2018)
1427 K

 

A Coordenação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores “Paulo Renato de Souza”, por meio do Centro de Referência em Educação “Mário Covas” (CRE MC), com base no artigo 44, inciso III, “g” do Decreto 57.141/2011, em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) torna pública a relação nominal de escolas que passam a integrar o Programa Sala de Leitura nos termos do artigo 1º da Resolução SE 76, de 28-12-2017. 

 

Resolução SE 76, de 28-12-2017
211 K

Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. 

 

Comunicado Conjunto CGEB-CGRH s/nº, de 15-12-2017
168 K

Estabelece cronograma e diretrizes para recondução dos docentes que atuaram, em 2017, nos Projetos e Programas da Pasta.

Resolução SE 64, de 11-12-2017
210 K

Revogada pela Resolução SE 76, de 28-12-2017

Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual.

Portaria CGRH-1, de 10-1-2017
210 K

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016 (incluindo a recondução de docentes do Programa Sala de Leitura).