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Legislação

 

Neste espaço estão disponíveis, na íntegra, para download as Resoluções, Portarias, Instruções Conjuntas, Comunicados e Comunicados Conjuntos publicados em Diário Oficial, referentes ao Programa Sala de Leitura.


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Resolução SE 10, de 22-01-2020
143 K

Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertam os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas.

Comunicado conjunto COPED/CGRH, de 17-12-2019
128 K

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na recondução dos docentes que atuaram, em 2019, em projetos e programas da Pasta.

Resolução SE 81, de 17-12-2018
22 K


Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual

Comunicado EFAP (publicado em DOE de 5-6-2018)
6909 K

 

A Coordenação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores “Paulo Renato de Souza”, por meio do Centro de Referência em Educação “Mário Covas” (CRE MC), com base no artigo 44, inciso III, “g” do Decreto 57.141/2011, em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) torna pública a relação nominal de escolas que passam a integrar o Programa Sala de Leitura nos termos do artigo 1º da Resolução SE 76, de 28-12-2017. 

 

Resolução SE 76, de 28-12-2017
211 K

Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual.