Apresentação
Instituído pela Resolução SE nº 19, de 12-2-2010, o Sistema de Proteção Escolar consolida um conjunto de ações, métodos e ferramentas que visam a disseminar e articular práticas voltadas à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público.
Para o desenvolvimento local das ações e práticas relacionadas ao Sistema de Proteção Escolar, foram criadas, segundo o disposto no art. 7º da Resolução SE nº 19, de 12-2-2010, as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, que serão exercidas por até dois docentes nas escolas da rede estadual de ensino.
O curso de Mediação Escolar e Comunitária foi concebido para capacitar e preparar os docentes selecionados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário em relação aos temas e técnicas que compõe as práticas relacionadas ao Sistema de Proteção Escolar.
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